Assistência Social

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIVULGA EDITAL PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente–CMDCA – divulga edital do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, assegurando ao candidato mais uma forma de acesso ao Processo.

As inscrições para os candidatos serão efetuadas no período de 08 de abril de 2019 a 21 de maio de 2019, no CREAS-Centro de Referência da Assistência Social, localizado na Avenida Marechal Cordeiro de Farias (em frente à Escola Municipal Cleber Smpaio), no horário das 07h às 12h, de segunda a sexta-feira.

Os documentos solicitados deverão ser apresentados, original e xerox, acompanhados da ficha de inscrição.

Confira, na íntegra, o Edital 001/2019.

Acesse à Lei 379/94: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Acesso à Lei 652/2015: Estabelecer adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar.  

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