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Acesse as Leis Sancionadas da Prefeitura Municipal
| Descrição | Data da Publicação | Ano | Mês | Download |
|---|---|---|---|---|
| Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 | 07/04/2022 | 2022 | abril | Download |
| Plano Plurianual 2022-2025 | 07/04/2022 | 2022 | abril | Download |
| Lei Orçamentária Anual 2022 | 07/04/2022 | 2022 | abril | Download |
| LEI Nº 744-2020 DISPÕE SOBRE O SUAS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO – MA | 03/07/2020 | 2020 | julho | Download |
| LEI Nº 745-2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE COELHO NETO DR. LUIZ GREGÓRIO NOGUEIRA | 03/07/2020 | 2020 | julho | Download |
| LEI Nº 746-2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R 1.316.227,49 | 03/07/2020 | 2020 | julho | Download |
| LEI Nº 747-2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R 2.980.000,00 DOIS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS | 03/07/2020 | 2020 | julho | Download |
| LEI Nº 743-2020-DENOMINA PRAÇA FRANCISCA DAS CHAGAS NETA BAIRRO BELA VISTA | 03/03/2020 | 2020 | março | Download |
| LEI Nº 742-2020-DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO NONATO GOMES BAIRRO SUBESTAÇÃO | 03/03/2020 | 2020 | março | Download |
| LEI Nº 741-2020 | 12/12/2019 | 2020 | dezembro | Download |
| Lei 739/2019- Cria o Programa "Prata da Casa" | 06/12/2019 | 2019 | dezembro | Download |
| Lei 739/2019- Cria o Programa "Prata da Casa" | 06/12/2019 | 2019 | dezembro | Download |
| Lei 739/2019- Cria o Programa "Prata da Casa" | 06/12/2019 | 2019 | dezembro | Download |
| Lei 739/2019- Cria o Programa "Prata da Casa" | 06/12/2019 | 2019 | dezembro | Download |
| Lei 738/2019-REURB | 20/11/2019 | 2019 | novembro | Download |
| Lei 737/2019-INSTITUI A SEMANA DO IDOSO | 22/10/2019 | 2019 | outubro | Download |
| Lei 736/2019 Dispõe sobre a criação da superintendência de Transporte e Transito SMTT | 18/10/2019 | 2019 | outubro | Download |
| Lei n° 735/2019-Abre no Orçamento vigente credito adicional. | 02/10/2019 | 2019 | outubro | Download |
| Lei 734/2019-Dispõe sobre a Instituição da Campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti" na rede municipal de ensino | 24/09/2019 | 2019 | setembro | Download |
| Lei 734/2019-Dispõe sobre a Instituição da Campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti" na rede municipal de ensino | 24/09/2019 | 2019 | setembro | Download |
| Lei 734/2019-Dispõe sobre a Instituição da Campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti" na rede municipal de ensino | 24/09/2019 | 2019 | setembro | Download |
| Lei 734/2019-Dispõe sobre a Instituição da Campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti" na rede municipal de ensino | 24/09/2019 | 2019 | setembro | Download |
| LEI 733-2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL | 29/08/2019 | 2019 | agosto | Download |
| LEI 732-2019 INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO | 20/08/2019 | 2019 | agosto | Download |
| Lei n° 731/2019 ALTERA REDAÇÃO DA EMENDA E DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 673-A | 01/07/2019 | 2019 | julho | Download |
| Lei n° 730/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE COELHO NETO | 14/06/2019 | 2019 | junho | Download |
| Lei 728/2019- Denomina Praça Alfredo Vieira Neto | 04/06/2019 | 2019 | junho | Download |
| Lei n° 729/2019 Denomina Escola Municipal Bernado José Gaspar no povoado São Pedro | 04/06/2019 | 2019 | junho | Download |
| Lei n° 725/2018 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo e pagamento de debitos junto a CEMAR | 30/04/2019 | 2019 | abril | Download |
| Lei n°723/2019 - Abre no Orçamento vigente Credito Adicional | 18/03/2019 | 2019 | março | Download |
| Lei 724/2019 - Abre no Orçamento vigente credito adicional | 18/03/2019 | 2019 | março | Download |
| Lei nº 721/2019 - Dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e salário dos servidores da Câmara Municipal | 01/02/2019 | 2019 | fevereiro | Download |
| Lei nº 722/2019 - autoriza o contratação por tempo determinado do Poder Legislativo | 01/02/2019 | 2019 | fevereiro | Download |
| Lei n° 712/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO | 28/12/2018 | 2018 | dezembro | Download |
| Lei n° 713/2018 - Lei Orçamentaria Anual LOA | 28/12/2018 | 2018 | dezembro | Download |
| Lei n° 714/2018 - Lei de Acesso a Informação | 28/12/2018 | 2018 | dezembro | Download |
| LEI Nº 715-2018 - Altera os dispositivos da Lei nº 508-2005 e revoga a Lei nº 531-2007 | 28/12/2018 | 2018 | dezembro | Download |
| LEI Nº 716-2018 - Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária | 28/12/2018 | 2018 | dezembro | Download |
| LEI Nº 717-2018 - Define os Benefícios Eventuais | 28/12/2018 | 2018 | dezembro | Download |
| LEI Nº 718-2018 - Altera o caput do Art 1º da Lei nº 688-2017 | 28/12/2018 | 2018 | dezembro | Download |
| LEI Nº 719-2018 - Cria serviço de inspeção municipal - S.I.M_ | 28/12/2018 | 2018 | dezembro | Download |
| LEI Nº 720-2018 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 603-2011 | 28/12/2018 | 2018 | dezembro | Download |
| Altera redação do Inciso I,a, b, c; e acrescenta as alineas: d, e, f, g, h, i. todos do Art. 4° da Lei Municipal 703/2018 de 29/12/2017. | 05/06/2018 | 2018 | junho | Download |
| Lei n° 709-2018 cria Diario oficial Eletronico no Municipio de Coelho Neto e da outras providencias | 29/05/2018 | 2018 | maio | Download |
| Lei n° 708/2018 - Altera nome da Escola Municipal José Sarney para Escola Municipal Francisco Cleber Sampaio dos Santos | 03/04/2018 | 2018 | abril | Download |
| Lei nº 707/2017 - institui o mês "Setembro Amarelo" no calendário oficial de eventos do Município de Coelho Neto-MA | 23/02/2018 | 2018 | fevereiro | Download |
| Lei nº 707/2017 - institui o mês "Setembro Amarelo" no calendário oficial de eventos do Município de Coelho Neto-MA | 23/02/2018 | 2018 | fevereiro | Download |
| Lei nº 706/2017 - Denomina de Escola Maria Vieira Vale a escola Municipal da Lagoa do Mato | 23/02/2018 | 2018 | fevereiro | Download |
| Lei nº 707/2017 - institui o mês "Setembro Amarelo" no calendário oficial de eventos do Município de Coelho Neto-MA | 23/02/2018 | 2018 | fevereiro | Download |
| Lei nº 705/2017 - Conselho Municipal de Politicas Publicas de Juventude-COMPJUV | 22/02/2018 | 2018 | fevereiro | Download |
| Lei nº 703/2017 - Estabelece Politica Municipal de Prevenção, Combate e erradicação do Trabalho Infantil | 22/02/2018 | 2018 | fevereiro | Download |
| Lei nº 704/2017 - Dispõe sobre alteração da lei 467/2001 que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres-COMDIM | 22/02/2018 | 2018 | fevereiro | Download |
| Lei nº 702/2017 - Dispõe sobre o serviço Denominado Família Acolhedora | 22/02/2018 | 2018 | fevereiro | Download |
| Lei nº 698/2017 - regulamenta Tratamento Jurídico diferenciado, simplificado aos Microempreendedores Individuais-MEI, Microempresa-ME e Empresa de Pequeno Porte-EPP | 02/01/2018 | 2018 | janeiro | Download |
| Lei nº 697/2017 - concede, a Titulo de Revisão Geral anual, Reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos de Coelho Neto-MA | 29/12/2017 | 2017 | dezembro | Download |
| Lei Complementar n° 001/2017 Dispõe sobre a Modernização da Legislação Tributária Municipal atualizando a Legislação relativa aos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. | 03/10/2017 | 2017 | outubro | Download |
| Lei n° 695/2017 - Dispõe sobre Doação de terreno a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão | 22/09/2017 | 2017 | setembro | Download |
| Lei nº 696/2017 - Altera artigo 1° da lei Municipal 530/2007 | 22/09/2017 | 2017 | setembro | Download |
| Lei nº 694/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firma Termo de Negociação de divida dos Pequenos Agricultores do Município de Coelho Neto junto ao Banco do Nordeste do Brasil | 21/09/2017 | 2017 | setembro | Download |
| Lei nº 693/2017 - Altera Inciso XV do Artigo 81 da Lei Orgânica do Município | 01/09/2017 | 2017 | setembro | Download |
| Lei nº 692/2017 - Dispõe sobre Alíquotas de Contribuição Previdenciária do Instituto de Previdência Social do Município de Coelho Neto. | 30/08/2017 | 2017 | agosto | Download |
| Lei nº 691/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e modernização dos serviços do SAAE. | 24/08/2017 | 2017 | agosto | Download |
| Lei nº 690/2017 - Dispõe sobre Doação de Terreno ao Instituto de estadual de Educação, Ciência e Tecnologia d Maranhão - IEMA. | 09/05/2017 | 2017 | maio | Download |
| Lei nº 688/2017 - Altera o Caput do Artigo 1º da Lei Municipal n° 649/2014 | 10/04/2017 | 2017 | abril | Download |
| Lei nº 689/2017 - Altera a redação do artigo 4° da Lei nº 457/2001 | 10/04/2017 | 2017 | abril | Download |
| Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo do Município de Coelho Neto | 17/03/2017 | 2017 | março | Download |
| Lei nº 686/2017 - Institui o mês "outubro rosa" no calendário oficial de eventos do município de Coelho Neto | 07/03/2017 | 2017 | março | Download |
| Lei nº 685/2017 - Dispõe sobre Contratação para atender necessidade temporária | 07/03/2017 | 2017 | março | Download |
| Lei nº 686/2017 - Institui o mês "outubro rosa" no calendário oficial de eventos do município de Coelho Neto | 07/03/2017 | 2017 | março | Download |
| Lei nº 683/2017 - Altera Parágrafos 1º e 2º do Artigo 1° da lei Municipal 184-84. | 21/02/2017 | 2017 | fevereiro | Download |
| Lei nº 684/2017 - Adota o Diário oficial do Estado do Maranhão, Instituído e Administrado Pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Coelho Neto. | 21/02/2017 | 2017 | fevereiro | Download |
| Lei nº 682/2017 - Dispõe sobre o uso das Cores da bandeira do Município, quando da pintura de prédios públicos municipais, logomarcas, identificação de veículos e documentos. | 06/02/2017 | 2017 | fevereiro | Download |
| Lei nº 681/2017 - Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços de terceiros e as relações de trabalhos dele decorrentes. | 31/01/2017 | 2017 | janeiro | Download |
| Lei nº 680/2017 - Autoriza a Câmara Municipal a utilizar a Comissão Permanente de Licitação | 31/01/2017 | 2017 | janeiro | Download |
| LEI Nº 641/2014 - ESTABELECE VALOR DE DIÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS | 30/06/2014 | 2014 | junho | Download |
| 01/05/2013 | 2013 | maio | Download | |
| 01/05/2013 | 2013 | maio | Download | |
| 01/05/2013 | 2013 | maio | Download | |
| Lei n° 599/2011- Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência | 10/11/2011 | 2011 | novembro | Download |
| Lei n° 556/2008 - Dispõe sobre Quadro de Pessoal do Magistério Publico Municipal | 05/04/2008 | 2008 | abril | Download |
| Lei n° 52/2006- Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Coelho Neto | 10/10/2006 | 2006 | outubro | Download |
| LEI N° 487/2004 - FIXA DIÁRIA DE PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAIS | 18/10/2004 | 2004 | outubro | Download |
| Lei 453/2000 - Dispõe sobre Código Tributário Muncipal | 29/12/2000 | 2000 | dezembro | Download |
| Lei n° 291/1991 - Código de Postura Municipal | 11/12/1991 | 1991 | dezembro | Download |
| Codigo de Obras Municipal | 20/06/1991 | 1991 | junho | Download |
| Lei n° 288/1991 - Dispõe sobre as Construções no Município de Coelho Neto (Código de Obras) | 20/06/1991 | 1991 | junho | Download |
| Lei Orgânica do Município de Coelho Neto | 05/04/1990 | 1990 | abril | Download |
| Lei n° 261/1989 - Estatuto do Servidor Municipal | 28/12/1989 | 1989 | dezembro | Download |
